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As questões que os universitários gostavam que Centeno respondesse

Monday, October 23, 2017 - 01:00
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Dinheiro Vivo

No rescaldo do OE, fomos saber o que os alunos de economia e gestão da Católica Lisbon School of Business & Economics consideram mais importante. E eles explicam porquê:

Miguel Santana - 24 anos, Mestrado em Economia

Com este Orçamento do Estado, assistimos a uma calcificação dos gastos públicos com pessoal (pela integração dos chamados trabalhadores precários e pelo descongelamento das carreiras da função pública), a um aumento de pensões, e à diminuição de IRS (com exceção dos trabalhadores independentes). Tudo isto parece estar a ser financiado com recurso a mais impostos indiretos, contenção de despesas de funcionamento do Estado e poupança em juros de empréstimos. Esta tendência a favor da reposição de rendimentos e da consolidação da máquina do Estado tem racionalidade económica, ou é apenas fruto de preocupações eleitoralistas e pode comprometer o crescimento de longo prazo?

Justificação: Portugal cresce neste momento ao ritmo mais alto desde o ano 2000, ainda que seja mais difícil atribuir esse crescimento a mudanças estruturais, através das quais os mercados melhoram o seu funcionamento e a produtividade aumenta, do que a uma recuperação cíclica ou conjuntural, na qual o país é impulsionado essencialmente pelo crescimento na zona euro e pela mudança das tendências do turismo. Sendo assim, a intenção de medidas como o descongelamento das carreiras na função pública parece depender fortemente dos pressupostos do analista: partimos de um ponto em que os salários estão acima ou abaixo da produtividade? Este crescimento é sustentável e capaz de alavancar essas medidas ou é apenas conjuntural e abrandará no médio prazo? Por outro lado, no vetor dos mecanismos de tributação, a teoria prevê algumas vantagens da tributação indireta em relação à direta - a primeira, se bem desenhada, minimiza a ineficiência do imposto e, com algumas pressuposições sobre as preferências dos agentes, pode até torná-la nula; ao passo que a segunda, para além de afetar a decisão de participação no mercado de trabalho, pode ser até vista como um imposto à capacidade do trabalhador. Contudo, a tributação indireta é menos transparente do que a tributação direta e, como tal, a interpretação eleitoralista é teoricamente simples de sustentar. Também aqui tudo parece depender do ponto de partida: estes movimentos nos sistemas de tributação vão na direção da redução de ineficiências ou vão no sentido contrário?

José Máximo - 20 anos, Licenciatura em Economia

O novo Orçamento do Estado tem mudanças nos escalões de IRS. Porque não se inicia um processo de alteração da composição fiscal? Porque não se reduzem os impostos indiretos (IVA), de modo a estimular consumo, produção e reduzir a desigualdade, compensando com aumentos ou alterações nos escalões dos impostos diretos (como o IRS) ou em externalidades (álcool, tabaco, etc.)?

Justificação: A maioria das economias mais fortes, como França, países nórdicos, Alemanha, têm como mais significativos os impostos diretos e sobre o capital, em detrimento dos indiretos. Portugal continua a ter o IVA como uma das fontes principais de receita. Seria bom para a economia portuguesa alterar este paradigma? Os impostos sobre o consumo desincentivam o mesmo e aumentam a desigualdade. Para aumentar a produção e o PIB não seria de estimular a procura com uma alteração neste âmbito?

José António Rodrigues - 20 anos, Licenciatura em Gestão

O que motivou o governo a propor no OE para 2018 um agravamento da tributação para uma parte significativa dos trabalhadores independentes, fazendo incidir, mais uma vez, sobre a classe média, o peso de mais impostos?

Justificação: O ministro das Finanças recusa a ideia de um aumento de IRS para os trabalhadores independentes, mas esse não é o entendimento de muitos fiscalistas. As análises da PwC e da Deloitte de 14 de outubro descrevem múltiplos exemplos de agravamento efetivo de IRS para trabalhadores da categoria B de 2017 para 2018. O ministro das Finanças justifica estes casos com o aumento da transparência do sistema, obrigando a justificação das despesas para a sua dedução. Mas, nesse caso, poder-se-ia perguntar ao governo por que razão incide em primeiro lugar sobre estes trabalhadores, quando diversos são os exemplos de problemas de transparência no sistema fiscal. A título de exemplo, qual a razão para não se alterar o modelo de pagamento de IVA com base nas faturas - origem de condições para comprovadas operações de fraude e complexidade fiscal - para um modelo baseado em caixa?

Tiago Marques - 20 anos, Licenciatura em Economia

Por que motivo o OE 2018 não é mais incisivo na criação/aumento das medidas de prevenção de incêndios, devido à situação do país no verão durante estes últimos anos?

Justificação: É um tema atual e, infelizmente, recorrente. Grande parte da população está descontente com a forma como se lidou com os incêndios, quer com a prevenção quer com a organização das autoridades. O provérbio "mais vale prevenir do que remediar" adequa-se perfeitamente a esta situação e, por isso, acho que seria necessário que as políticas apostassem numa estratégia de prevenção. Mesmo que Bruxelas já tenha vindo dizer que as despesas públicas resultantes de incêndios devam ser consideradas como excecionais e sem consequências na avaliação orçamental.

Marcos Effertz - 23 anos, Mestrado em Economia

Será que a nossa realidade económica já justifica a descida das taxas de IRS?

Justificação: As principais fontes de receita do Estado são provenientes dos impostos sobre o rendimento e património, impostos sobre bens e serviços e contribuições sociais. Nas principais despesas do Estado destacam-se as remunerações a funcionários públicos e prestações sociais como a saúde e pensões. Ora, a dívida pública do nosso país foi de 132,1% no segundo trimestre deste ano, o que representa um aumento de 0,8% em relação ao mesmo período do ano passado, e o OE prevê uma dívida de 123,5% para 2018. O clima de confiança vivido em Portugal é inegável, como a subida do rating na norte-americana S&P veio comprovar. No entanto, parece demasiado otimista a previsão de que o aumento da receita fiscal vinda dos impostos indiretos devido ao aumento dos impostos sobre o tabaco, álcool e combustíveis, e ainda as expectativas de um aumento do consumo, venha compensar a diminuição das receitas provenientes dos impostos sobre o rendimento, de tal forma que justifique previsão da descida da dívida pública (a maior dos últimos 20 anos) para 2018, e o défice orçamental de 1%. Ainda para mais quando se prevê um aumento da despesa pública motivada, por exemplo, pelo descongelamento das carreiras dos funcionários públicos que tem início já no próximo ano. Para concluir, as previsões do OE 2018 parecem algo utópicas, em que o Estado reduz receitas num lado (imposto sobre o rendimento) e espera um aumento significativo noutro (impostos indiretos), e sem grandes mudanças ao nível da despesa pública para atingir um défice orçamental de 1% e uma redução da dívida considerável.

Sara Gonçalves Lourenço - 20 anos, Mestrado em Economia

Não existe o risco de a taxa de desemprego aumentar se a proposta do BE e do PCP de eliminar o corte de 10% no subsídio de desemprego após os primeiros seis meses seja aprovada na discussão da especialidade do Orçamento de Estado de 2018?

Justificação: A não penalização do subsídio de desemprego, após seis meses, pode aumentar a inércia da população ativa na procura de emprego? Uma vez que esta proposta implica um grande impacto orçamental, seria importante perceber quais os riscos da mesma para a economia e não apenas os benefícios sociais que a mesma cria.

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