Num discurso proferido a 6 de setembro na Academia Socialista, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou à juventude socialista (e ao país) um pacote de medidas de apoio aos jovens, em particular aos jovens qualificados que escolhem ficar a trabalhar em Portugal em vez de emigrar.
Num discurso proferido a 6 de setembro na Academia Socialista, o primeiro-ministro António Costa anunciou à juventude socialista (e ao país) um pacote de medidas de apoio aos jovens, em particular aos jovens qualificados que escolhem ficar a trabalhar em Portugal em vez de emigrar. Este pacote de medidas nasce num contexto político de polémica sobre a elevada taxa de emigração de jovens qualificados. Polémica essa que se acentuou no último mês após a publicação dos dados do INE de uma redução num ano de 128,000 trabalhadores com qualificação superior em Portugal, número que, afinal, segundo uma análise do Banco de Portugal, poderá ser um “desvio estatístico” provocado por anomalias nos dados do emprego durante o período da crise COVID. Desvio estatístico ou não, a discussão instalou-se e estas medidas têm a novidade de serem particularmente dirigidas aos jovens qualificados, incluindo vários prémios para quem conclua o ciclo de estudos secundário ou superior.
Entre as medidas anunciadas e que serão propostas pelo PS no orçamento de estado de 2024, encontra-se o aprofundamento do IRS Jovem, um prémio de “devolução” das propinas para quem fique a trabalhar em Portugal, o alargamento da gratuitidade dos transportes públicos locais a toda a população estudantil até aos 23 anos, bem como a oferta de uma semana em pousadas da juventude e 4 bilhetes de comboio aos jovens após a conclusão do secundário, sendo ainda anunciado o lançamento do cheque-livro para os jovens que façam 18 anos. Este conjunto de medidas contém o melhor e o pior da definição de políticas públicas e passo a explicar porquê.
As medidas boas são aquelas com objetivos de política bem definidos, fáceis de operacionalizar e com impacto substancial na vida das pessoas. Um bom exemplo é o IRS Jovem. Esta medida foi criada há 3 anos e traduzia-se num desconto no IRS durante os três primeiros anos de trabalho para os jovens até aos 26 anos e que foi depois alargada para cinco anos e incluiu os jovens até aos 30 anos no caso de terem doutoramento. Agora, a medida vê um aumento muito substancial do desconto no IRS que passará a 100% no primeiro ano, 75% no segundo, 50% no 3º e 4º ano e 25% no quinto ano, passando a pagar-se o IRS normal apenas a partir do sexto ano.
Se o objetivo é promover o emprego jovem em Portugal, em particular o emprego qualificado, esta é uma excelente medida que irá alterar comportamentos pois terá um efeito de largos milhares de euros nos bolsos dos contribuintes jovens com salários mais elevados e que teriam maior mobilidade. Por exemplo, um jovem que ganhe 1200 euros mensais poupava com o IRS Jovem em cinco anos 7350 euros e agora poupará mais quase 5000 euros. Para salários mais elevados a poupança chegará às dezenas de milhar de euros. Como já escrevi várias vezes, um grave problema da economia portuguesa é a elevada fiscalidade sobre o trabalho, pois a combinação de IRS e segurança social rapidamente chega acima dos 50% do rendimento marginal. Um jovem talentoso e que possa aspirar a um salário acima da média em Portugal sofre uma carga fiscal de 35% a 45% sobre o seu rendimento global o que o torna em termos líquidos muito menos atrativo que salários na Europa ocidental, destino de emigração de muitos jovens Portugueses qualificados.
O IRS Jovem teve mais de 70,000 beneficiários o ano passado e sem dúvida aumentará muito este número em 2024 com esta revisão do programa. A medida é de imediata aplicação pois o sistema de processamento do IRS está definido não sendo necessário criar qualquer estrutura nova. Pode levantar questões de justiça fiscal pois aumentará ainda mais a proporção do IRS paga por um reduzido grupo de contribuintes, mas o seu desenho com uma redução gradual de 100% para 0% ao longo de cinco anos é eficaz para fixar os trabalhadores jovens em Portugal (tanto portugueses como imigrantes jovens) pois após cinco anos estes poderão já ter a sua vida pessoal e carreira profissional lançadas, sendo maior o custo da mudança para o estrangeiro. Esta é a grande medida do pacote anunciado pelo primeiro-ministro!
Outra medida boa é o alargamento da gratuitidade dos passes sociais a todos os jovens estudantes até aos 23 anos. Esta política vem uniformizar diferentes políticas municipais e promover o uso de transporte coletivo pelos jovens, o que é inteligente pois reduz o consumo desnecessário com compra de veículos próprios ou transporte privado. E, ao aumentar a procura de transporte coletivo, cria condições para reforçar a oferta, melhorando a regularidade e capilaridade do serviço, numa dinâmica virtuosa. E se a experiência de uso do transporte coletivo for boa, os jovens tenderão a continuar essa utilização após a idade da gratuitidade, com todos os benefícios para a sociedade que tem o uso regular de uma rede eficiente de transporte coletivo.
Agora falemos das políticas fracas que são aquelas que apesar de bem-intencionadas são de dúbia eficácia e de difícil implementação. Insere-se neste campo a oferta de uma semana nas pousadas da juventude e de 4 bilhetes de comboio a todos os jovens que terminem o ensino secundário. Mas é função do Estado pagar aos jovens noites em hotéis ou pousadas? Com que objetivo? E porque não parques de campismo? Como se vai processar esse pagamento? Vai-se dar aos jovens que terminam o secundário um cheque-Pousada? E os 4 bilhetes? Podem ser Lisboa-Porto no Alfa Pendular? Em 1ª ou 2ª classe? Haverá um cheque CP? Esta medida é daquelas bem-intencionada mas com uma complexidade de implementação que lhe retira a eficácia e a torna uma fraca medida em termos de análise custo-benefício. Um exemplo claro disso é o cheque-livro. Quem pode ser contra os jovens lerem mais? Mas esta não é uma medida nova pois já está inscrita no orçamento de 2023 e não foi ainda implementada. Primeiro era um cheque de 100 euros para os jovens que fazem 18 anos. Depois seria a devolução do valor comprado num livro. Agora sabe-se que se vai fazer em outubro a contratação pública de uma plataforma que irá gerir o processo de atribuição do cheque-livro. E quantos milhões custará essa plataforma? (Lembram-se do IVAucher)? Pois agora teremos o cheque-livro, o cheque-pousada e o cheque-bilhete da CP. Benefícios que são irrisórios em termos de valor e não alteram comportamentos, mas são de cara e difícil operacionalização. São medidas bem-intencionadas mas ineficazes.
E por fim vem a medida que é mesmo má que é a atribuição de um prémio correspondente ao valor da propina nas Universidade públicas aos jovens com ensino superior por cada ano em que declarem rendimentos. O que o IRS Jovem tem de clareza, praticidade e substância, esta medida tem de dogmatismo e complexidade ao criar um prémio monetário para alguns trabalhadores (que vai ser pago com os impostos dos outros trabalhadores) e associá-lo ao tema das propinas. Percebe-se que o objetivo é pagar este prémio através da plataforma fiscal, o que poderá ser viável. Mas quem tem direito ao prémio? Os jovens que estudaram na universidade pública? Isso não é legal pois o Estado não pode discriminar contra um jovem que se tenha graduado numa universidade privada, nem excluir desta medida qualquer jovem europeu com ensino superior que venha trabalhar para Portugal. O governo devia balizar este prémio, se o quer atribuir, ao valor do IAS (indexante de apoios sociais) que é o referencial para todos os subsídios que o Estado paga. Ao referenciar este prémio ao valor da propina, o Governo politiza uma medida que podia ser boa, confunde a sua explicação, cria dúvidas sobre a elegibilidade e esvazia de eficácia aquilo que poderia funcionar. Não é assim que se faz política pública.
Filipe Santos, Dean da CATÓLICA-LISBON