Portugal tem, até ao dia 7 de junho, de incorporar na sua legislação a Diretiva Europeia da Transparência Salarial, uma norma que quer promover uma maior transparência e equidade nas remunerações salariais. Para analisar o impacto desta mudança, a Católica-Lisbon SBE, em parceria com a Mercer Portugal, reuniram especialistas no Auditório Cardeal de Medeiros no passado dia 28 de abril, para debater os principais impactos, desafios e oportunidades associados à nova legislação.
A diretiva europeia introduz mudanças estruturais na forma como as organizações comunicam e gerem as remunerações, impondo, entre outras medidas, a divulgação de intervalos salariais em processos de recrutamento e o reforço das obrigações de reporte sobre disparidades remuneratórias. O objetivo é aumentar a transparência e reduzir desigualdades, nomeadamente em função do género.
Na sessão de abertura, Filipe Santos, Dean da Católica-Lisbon SBE, sublinhou que a diretiva terá um impacto significativo na cultura organizacional, referindo que “quando há transparência, quando há accountability, quando há a necessidade de explicar porque fazemos o que fazemos e como fazemos, isso obriga a um nível de honestidade que aumenta a confiança e melhora a cultura organizacional”.
Do lado da consultoria, João Pacheco, Associate Consultant da Mercer Portugal, destacou as principais mudanças introduzidas pela diretiva e sublinhou que a preparação exige uma abordagem estruturada, assente em dimensões como arquitetura funcional, equidade salarial, políticas de compensação e comunicação eficaz, defendendo que “a transparência salarial não é uma ameaça à estratégia, é uma oportunidade de a tornar visível”.
Américo Oliveira Fragoso, docente da Católica-Lisbon SBE, introduziu uma perspetiva jurídica e recordou que Portugal parte de uma base legislativa relevante, nomeadamente com a Lei n.º 60/2018. Ainda assim, alertou para a complexidade da articulação entre o quadro nacional e o europeu, bem como para os riscos associados ao atraso na transposição da diretiva.
O debate foi aprofundado num painel moderado por Marta Dias, Rewards Leader da Mercer Portugal, e contou com a participação de Maria Rosário Fidalgo, em representação da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE); Susana Luz, pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT); Vanessa Neves, Diretora de Recursos Humanos da Perfumes & Companhia; e Nuno Oliveira, Chief People & Culture Officer da Zurich.
A discussão incidiu sobre o grau de preparação das organizações e os impactos concretos da nova diretiva, promovendo entre os participantes uma reflexão sobre os desafios e ajustamentos necessários à sua implementação. O debate revelou perspetivas distintas sobre a preparação das empresas portuguesas para esta diretiva, partindo de um estudo da Mercer que indica que cerca de 30% das empresas portuguesas ainda não se consideram preparadas para a transparência salarial.
- Maria Rosário Fidalgo e Susana Luz sublinharam que os dados devem ser lidos à luz da experiência com a Lei 60/2018, alertando que ainda não existe uma preparação transversal, com diferenças significativas entre setores e níveis de maturidade organizacional.
- Vanessa Neves destacou que a diretiva implica uma mudança estrutural na gestão de recursos humanos, reforçando as exigências de reporte e a necessidade de dados mais robustos.
- Nuno Oliveira destacou que a transparência salarial deve ser entendida como uma jornada contínua e estratégica, mais do que um estado final de conformidade.
- O painel identificou ainda desafios ao nível da qualidade dos dados e dos sistemas de reporte, com Susana Luz e Maria Rosário Fidalgo a salientarem o papel das entidades públicas no apoio técnico às empresas.