Estudo sobre o impacto dos créditos fiscais à Investigação e Desenvolvimento (I&D) nas empresas e nos trabalhadores portugueses, realizado por Joana Silva e Anna Bernard, professoras da CATÓLICA-LISBON e diretora e vice-diretora do Centro de Conhecimento de Economia para a Prosperidade da Católica-Lisbon (PROSPER), e Rahim Lila, Economista na Consultora Charles Rivers Associate, Canada, recebe prémio de "Impacto da Ciência na Economia e na Sociedade em Portugal" do Governo Português, Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE), e Fundação para a Ciência e Tecnologia. Este reconhecimento significa não só a excelência do trabalho dos investigadores, mas também o seu impacto na avaliação de politicas publicas e medição dos seus efeitos na sociedade portuguesa.
O trabalho de investigação, intitulado “Emprego versus eficiência: que empresas devem ser alvo dos créditos fiscais de I&D?” foi premiado num concurso que distinguiu quatro trabalhos. O artigo é o resultado do projeto - Avaliação dos Efeitos dos Programas de Incentivo às Empresas no Desempenho Empresarial" (POAT-01-6177-FEDER-000057). Este projeto desenvolve a analise iniciada durante a tese de mestrado de Rahim Lila, co-orientada por Anna Bernard e Joana Silva, que foi nomeada para o Prémio Silva Lopes - Melhor Tese de Mestrado em Economia em 2022, atribuído pelo Banco de Portugal.
Receber o prémio para a melhor investigação em termos de "Impacto da Ciência na Economia e na Sociedade em Portugal" deixa-nos muito orgulhosos. Este prémio destaca o impacto nacional do nosso trabalho e do centro de investigação PROSPER. É um reconhecimento da competência e dos contributos valiosos dos professores e alunos da Católica. A natureza competitiva do prémio reforça o seu percurso académico e amplia o reconhecimento atribuído ao PROSPER. - Joana Silva
A que empresas se devem destinar os créditos fiscais à I&D para promover a inovação, o emprego e a eficiência?
De acordo com as conclusões do artigo, estes créditos fiscais à I&D têm um impacto significativo no estímulo à inovação do sector privado, o que, por sua vez, influencia o emprego e o desempenho das empresas.O estudo oferece uma exploração exaustiva da forma como estes créditos afetam as empresas, analisando áreas como a adoção de tecnologias, os indicadores de desempenho, a composição da força de trabalho e a dimensão das empresas envolvidas nesta dinâmica. Ao analisar microdados longitudinais que abrangem a inovação, as empresas e a sua força de trabalho, e ao empregar métodos rigorosos de avaliação de impacto combinando uma abordagem de diferença nas diferenças (DID) de adoção escalonada, a investigação revela resultados interessantes.
Uma das conclusões do estudo mostra que os créditos fiscais impulsionam os investimentos relacionados com a I&D durante o período de financiamento, mas não depois. As grandes empresas experimentam um aumento da produtividade e da eficiência sem um crescimento substancial do emprego, principalmente devido a mudanças estruturais que incluem uma maior proporção de trabalhadores qualificados e uma maior adoção tecnológica. Por outro lado, as pequenas empresas aumentam o emprego e a escala de produção, mas não a eficiência e a produtividade. Estas conclusões põem em evidência um trade-off crucial: Os programas de crédito fiscal à I&D dirigidos às grandes empresas tendem a resultar em ganhos de eficiência e produtividade, mas têm efeitos limitados no emprego. Em contrapartida, os programas que beneficiam as pequenas empresas podem aumentar o emprego, mas têm um impacto limitado nas melhorias estruturais da produtividade e da eficiência.
ImplicaçõesPolíticas
O artigo, para além do seu mérito académico, tem implicações políticas cruciais. Os resultados da investigação sugerem que os créditos fiscais de I&D destinados a promover o emprego devem ser direcionados para as pequenas empresas, enquanto os que visam melhorar a eficiência da produção devem ser direcionados para as grandes empresas. Também destacam as transformações significativas e duradouras provocadas pelo programa de I&D.O aumento das competências humanas e a adoção de tecnologias avançadas sublinham o potencial do programa para promover impactos de longo prazo e de grande alcance para as empresas. Embora as empresas possam não manter níveis elevados de investimento em I&D depois de saírem do programa, é provável que o impacto deste deixe uma marca duradoura nestas organizações.
Acreditamos que a nossa investigação conduziu a novos conhecimentos que contribuem para o debate sobre a forma de implementar eficazmente políticas públicas de apoio às empresas. O facto do nosso artigo ser divulgado através da série de working papers do GEE ajuda a fazer essa ponte entre o meio académico e outros stakeholders. - Anna Bernard
Artigo escrito por Daniela Guerra, Comunicadora de Ciência no CUBE
