Há uma mudança silenciosa, mas estrutural, a acontecer no dinheiro que usamos todos os dias. Na União Europeia, passou a existir uma terceira forma oficial de dinheiro utilizável em pagamentos: aos euros físicos e aos euros registados em contas bancárias junta-se agora o euro tokenizado na Web3. E não, não estamos a falar de criptomoedas nem das chamadas stablecoins da DeFi.
Convém começar por limpar o ruído. A DeFi (finanças descentralizadas) está fora do perímetro regulado. Esta pode inovar, experimentar e especular, mas não substitui o sistema monetário legal. As stablecoins da DeFi não são, portanto, moeda fiduciária nem a podem substituir no espaço regulado. Quando um comerciante diz que “aceita” esse tipo de activos, o que realmente faz é convertê-los imediatamente em moeda oficial, cobrando uma taxa pelo processo. Se não o fizer, arrisca incumprimento regulatório. Não é ideologia. É arquitectura legal.
O que a União Europeia regulou, e bem, não foram as stablecoins especulativas, mas algo bastante mais sólido: as microfichas de moeda electrónica, ou e-money tokens (EMT), previstos no Título IV do regulamento MiCA. É aqui que começa a verdadeira tokenização do dinheiro.
Os EMT são, juridicamente, dinheiro electrónico. No espaço SEPA, um EMT equivale a um euro depositado. A diferença não está no valor mas no mecanismo de circulação. Em vez de transferências entre contas bancárias, temos transferências entre carteiras digitais. Em vez de camadas sucessivas de compensação, temos liquidação directa na infra-estrutura tecnológica. Menos fricção, menos intermediários e menos custo estrutural.
Isto não é, portanto, apenas eficiência operacional. É mudança de paradigma. Durante décadas, os pagamentos electrónicos dependeram de redes pesadas, taxas pouco transparentes e intermediários obrigatórios. A tokenização regulada veio agora introduzir concorrência tecnológica no próprio acto de pagar.
O retalho percebe isto rapidamente com menos dependência de TPA, menos comissões acumuladas e menos complexidade operacional. Para o sistema financeiro isto significa modernização.
É importante sublinhar que os EMT não são stablecoins disfarçadas. Há proximidade tecnológica, mas não jurídica. Stablecoins na DeFi são reservas de valor privadas e EMT são dinheiro electrónico regulado. A diferença é a mesma que existe entre uma nota emitida por um banco central e uma ficha de casino: ambas circulam, ambas têm valor, mas só uma é moeda.
A aplicação prática do MiCA começou em Julho de 2024 nos Estados-Membros mais preparados. Um conjunto restrito de instituições financeiras avançou logo com as primeiras emissões. Portugal, fiel à sua tradição de chegar tarde às revoluções que muitas vezes anuncia apoiar, atrasou-se por bloqueios políticos na partilha de competências entre supervisores. O enquadramento acabou por sair, e já há emissões anunciadas recentemente pelo Bison Bank. Melhor tarde do que nunca, mas tarde tem custo num mundo cada vez mais digital onde o primeiro tem sempre vantagem.
Entretanto, no centro da Europa, um consórcio de grandes bancos criou no ano passado uma grande entidade dedicada à emissão de EMT. Quando a banca cooperativa se move cedo, normalmente é porque vê risco, ou oportunidade. Aqui verá ambas.
“Mas para que servem?”, perguntará o leitor pragmático. Hoje, ainda para pouco. Amanhã, para muito.
Nos pagamentos correntes, os EMT já conseguem entregar vários dos objectivos prometidos pelo futuro Euro Digital, isto sem exigir uma nova infra-estrutura monetária centralizada e sem desintermediar a banca de retalho. Esse detalhe é tudo menos menor, pois evita o choque sistémico que um Euro Digital puro poderá vir a provocar liquidez da banca de retalho.
Mas o verdadeiro impacto não está em aceitar o pagamento do café de forma ligeiramente mais barata. Está em permitir pagamentos condicionais, liquidação automática integrada em contratos digitais, activos financeiros programáveis e cadeias de valor inteiras a funcionar com dinheiro emitido e transferido directamente na infra-estrutura digital, com as propriedades de velocidade, programabilidade e alcance da internet, sem deixar de ser regulado.
A história mostra que novas tecnologias raramente vencem por fazerem o mesmo melhor. Vencem por tornarem possível o que antes não existia.
É isso que está agora a começar.
Paulo Cardoso do Amaral, Professor na CATÓLICA-LISBON