Fumo branco.
Chegámos a consenso na COP30, em plena intensidade do calor tropical, chuva torrencial e trovoadas — e até um incêndio! — às portas da Amazónia, em Belém do Pará, Brasil.
Então, o que aconteceu?
Esta COP trouxe-nos uma nova palavra: mutirão, um conceito brasileiro que remete para um esforço coletivo, em que uma comunidade se junta para ajudar alguém ou para cumprir uma tarefa comum. Os anfitriões brasileiros deram ao seu pacote de propostas o nome «Mutirão Global: Unindo a Humanidade numa Mobilização Global Contra as Alterações Climáticas», para simbolizar cooperação, solidariedade e ação conjunta, e marcar uma mudança do foco da negociação para a implementação.
A decisão final do Mutirão reafirma o objetivo de mitigação do Acordo de Paris de manter o aquecimento bem abaixo dos 2°C, prosseguindo esforços para limitá-lo a 1,5°C. Reconhece também o papel central da melhor ciência disponível, fornecida pelo Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas, como base orientadora para uma ação climática eficaz e para a formulação de políticas — um ponto fundamental de reafirmar num mundo onde a desinformação continua a proliferar.
Enfrentemos a realidade: não estamos no caminho para os 1,5°C.
No entanto, houve progressos coletivos significativos em direção ao objetivo de temperatura do Acordo de Paris. Em 2015, as emissões globais de CO₂ cresciam quase 2% ao ano; hoje, essa taxa abrandou para cerca de 0,3%. Como resultado, projeções que antes apontavam para um aumento de 4°C até 2100 — antes da adoção do Acordo — mudaram: estamos agora numa trajetória de cerca de 2,1–2,5°C, assumindo que os países implementem totalmente os seus planos de transição climática — as suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs).
Este ano, esperava-se que os países submetessem NDCs 3.0 atualizadas — e mais ambiciosas. Até agora, 122 já o fizeram, enquanto 75 ainda não, com as atualizações existentes cobrindo cerca de 75% das emissões globais. A NDC de Portugal está alinhada com a da União Europeia, que definiu uma meta de redução das emissões líquidas de gases com efeito de estufa entre 66,5% e 72,5% até 2035 (face a 1990). Esta contribuição aplica-se coletivamente aos 27 Estados-Membros e abrange todos os setores da economia. Portugal indicou que pretende cumprir o limite mais ambicioso desta meta.
Na COP, o Brasil apresentou planos para “roteiros” de transição para o afastamento dos combustíveis fósseis — uma proposta apoiada por mais de 80 países — e para travar e reverter a desflorestação, proposta apoiada por mais de 90. A intenção era clarificar como os países cumpririam compromissos assumidos em conferências anteriores. Importa notar que, na COP28, há dois anos no Dubai, as Partes acordaram transitar para longe dos combustíveis fósseis, responsáveis por 75% das emissões globais. Contudo, a proposta brasileira dos roteiros enfrentou forte resistência de países produtores de petróleo, e, no final, os opositores prevaleceram. Como resultado, o acordo final não faz qualquer referência aos roteiros, não trazendo nova ambição para os combustíveis fósseis nem para a desflorestação.
Quanto aos combustíveis fósseis, após algum drama de última hora na plenária final, o Presidente da COP30, André Corrêa do Lago, anunciou, sob sua responsabilidade, a «Bússola da Transição de Belém», um mecanismo através do qual estes temas poderão avançar.
Além disso, o «Acelerador de Implementação Global», definido na Decisão Mutirão — um processo de dois anos liderado pela Presidência — procurará fechar o fosso rumo aos 1,5°C e estabelecer um caminho para a transição para longe dos combustíveis fósseis e para travar a desflorestação.
Em paralelo, a Colômbia, juntamente com os Países Baixos, lançou a «Declaração de Belém», que reúne uma coligação de países que reconhecem a urgência de acelerar a transição para longe do petróleo, carvão e gás, comprometendo-se com uma cooperação internacional reforçada para o conseguir (já conta com o apoio inicial de 24 países, incluindo Espanha; um número que deverá crescer até ao fim da COP30). A Primeira Conferência Internacional para a Eliminação Global dos Combustíveis Fósseis terá lugar na Colômbia, em abril de 2026, para aprofundar a cooperação, elevar a ambição e construir um roteiro global.
Estas iniciativas terão naturalmente menos peso do que se estivessem incluídas no acordo principal, que teria o apoio de todas as nações participantes. Ainda assim, indicam um caminho possível.
Será que isto significa que a ação climática dependerá cada vez mais de coligações de países e setores voluntários, em vez de um quadro global único e unificado? É possível. Poderemos ver alianças a avançar a diferentes velocidades. Mas a Decisão Mutirão reconhece, ainda assim, que “a transição global para um desenvolvimento resiliente ao clima e com baixas emissões de gases com efeito de estufa é irreversível e a tendência do futuro”. E esta decisão de “não há retorno” é profundamente relevante.
No que toca às florestas, a COP30 contou com alguns compromissos importantes: o Brasil lançou o Tropical Forests Forever Facility (TFFF), o seu fundo global de desempenho para apoiar financeiramente, em grande escala, florestas tropicais em pé e restauradas. O TFFF foi concebido para apoiar países com florestas tropicais na sua preservação, em vez da desflorestação.
O TFFF deverá atingir cerca de 125 mil milhões de dólares, combinando financiamento público e privado (financiamento misto). O Brasil comprometeu 1 mil milhão de dólares, e Portugal também se comprometeu com 1 milhão de euros. No total, já foram prometidos 6,6 mil milhões de dólares, e o Banco Mundial foi confirmado como administrador e anfitrião do TFFF.
Outra iniciativa relevante foi a criação de uma Ocean Task Force, liderada pelo Brasil e pela França, que integra os oceanos num mecanismo global destinado a acelerar a inclusão de soluções marinhas nos planos climáticos nacionais. Baseia-se no Blue NDC Challenge, que incentiva os países a definir metas para a proteção dos oceanos nas suas atualizações de NDC. Portugal juntou-se a esta coligação, cujo objetivo é apoiar países a incorporar carbono azul e outras dimensões oceânicas nas suas NDCs.
Ainda no âmbito da Agenda de Ação da COP30, a iniciativa «Belém 4X» promove a cooperação internacional para quadruplicar o uso de combustíveis sustentáveis até 2035, tendo como referência os níveis de 2024.
Outra iniciativa colaborativa a destacar é a coligação global de mercados de carbono — proposta pelo Brasil e apoiada pela União Europeia e por países como a China — que visa facilitar a partilha de experiências sobre sistemas de MRV (monitorização, reporte e verificação), metodologias de contabilização de carbono e regras para o eventual uso de créditos de elevada integridade em mercados regulados.
Mas a mitigação é apenas uma parte do desafio. A decisão final do Mutirão inclui também disposições sobre:
- Financiamento climático: mobilizar 1,3 biliões de dólares por ano até 2035 para ação climática em países em desenvolvimento.
- Financiamento para adaptação: triplicar o financiamento para adaptação até 2035, de 40 para 120 mil milhões de dólares por ano, incluindo um Fundo de Perdas e Danos reforçado.
- Equidade e Direitos Humanos: incluindo os direitos dos povos indígenas, comunidades locais, crianças, pessoas com deficiência; igualdade de género; equidade intergeracional.
- Natureza: reconhecendo as crises interligadas da mudança climática e da perda de biodiversidade, e a importância de proteger a natureza e os ecossistemas terrestres e marinhos.
- Transição justa: adoção do Mecanismo de Transição Justa.
Chegou-se a consenso sobre o texto final — e isto não é de modo algum insignificante no contexto atual. O risco de não se alcançar um acordo era real e teria representado não só um retrocesso perigoso num momento em que testemunhamos um renascimento do negacionismo climático, mas também um golpe sério para a credibilidade do multilateralismo.
É este resultado suficientemente ambicioso face à escala do desafio? Não é. Mas é um compromisso dentro de um processo faseado — e significa que a cooperação continua viva numa era de grandes desafios estruturais ao multilateralismo. E isso são boas notícias.
Podemos sempre avançar a ritmos diferentes. E tudo bem. Não é perfeito — é verdade —, mas, afinal, o perfeito é inimigo do bom.
É a decisão consensual que nos mantém unidos — uma conquista preciosa (num mundo fragmentado) que não devemos abandonar, para bem de todos.
Então, o que escolhes: indignação ou otimismo?
Eu escolho — sim, é uma escolha! — ser otimista.
Sê a esperança.
Angela Lucas, Assessora no Center for Responsible Business & Leadership