Na área dos fundos Europeus, os últimos meses têm sido marcados por uma discussão intensa em torno do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Neste contexto, o Portugal2030, quadro comunitário de apoio a Portugal no período de 2021 a 2027, tem sido esquecido, não se conhecendo ainda os termos do Acordo de Parceria que definirá os objetivos e prioridades deste programa, existindo apenas um documento geral de enquadramento estratégico publicado pelo Governo em Novembro de 2020. Em contraste, há 7 anos atrás, o Acordo de Parceria foi apresentado à Comissão Europeia em Janeiro de 2014 e aprovado em final de Julho. Naturalmente, as equipas técnicas de negociação do lado Europeu e nacional não esticam e o seu foco tem sido o PRR. Mas agora que o PRR está aprovado é necessário clarificar as prioridades do Portugal2030.
É importante que uma dessas prioridades seja dar continuidade à política de inovação social iniciada com sucesso no âmbito do Portugal2020 e que se tornou referência a nível internacional.
A Inovação Social permite desenvolver novas respostas e soluções para problemas sociais, com baixo custo para o Estado, através do envolvimento de empreendedores experientes, entidades do terceiro setor, comunidades e municípios, assegurando a ligação real das soluções inovadoras aos territórios. A Inovação Social dá também resposta a anseios das novas gerações que desejam impactar positivamente o mundo e contribuir para transformar a sociedade.
O ecossistema de inovação e empreendedorismo social surgiu em Portugal há cerca de uma década, através do desenvolvimento de novas respostas para problemas sociais em prol do bem comum, desenvolvidas maioritariamente por empreendedores sociais. O ecossistema está hoje mais sólido, pois possui um conjunto largo de entidades que desenvolvem inovações sociais, incubadoras que os apoiam, programas de financiamento públicos e privados, e largas dezenas de casos de sucesso, vários deles com replicação e reputação internacional.
Um dos pilares de apoio ao ecossistema é a iniciativa Portugal Inovação Social criada no âmbito do Portugal 2020 com uma dotação superior a 100 milhões de euros. Esta iniciativa, apoiada pela Comissão Europeia, é o único programa de um Estado membro focado na promoção e financiamento da inovação social. A Estrutura de Missão Portugal Inovação Social (EMPIS)[1] foi criada para implementar esta iniciativa, em estreita colaboração com a PME Investimentos (agora Banco Português de Fomento) para dinamizar os instrumentos financeiros de apoio à inovação social. Eu tive o prazer e a honra de, em 2015 e 2016, ter desenhado e lançado esta iniciativa com uma equipa técnica fantástica que teve a coragem de se juntar a um projeto pioneiro no seio do setor público. A Portugal Inovação Social apoia projetos inovadores, experimentais, com o potencial de escalarem para políticas públicas ou serviços sociais. Aposta também na eficiência e na criatividade, mobilizando investidores e atraindo jovens empreendedores para o desenvolvimento de startups com impacto social. A iniciativa já atravessou três governos diferentes, sempre obtendo apoio para o seu crescimento e continuidade.
A Portugal Inovação Social é assim uma iniciativa pioneira na Europa, sendo a primeira experiência, entre os Estados Membros, de um programa público financiado por fundos estruturais destinado a promover a Inovação Social através de instrumentos de financiamento inovadores e articulados entre si. Conseguiu entre 2015 e 2020, os seguintes resultados:
- 124 M€ financiamento para projetos de inovação social (incluindo 35M€ de investimento social numa lógica virtuosa de matching funds: dinheiro publico só entra se outros investidores, filantrópicos ou financeiros, também investirem no projeto).
- 586 projetos aprovados em todo o território nacional continental, promovidos por 419 entidades inovadoras
- cerca de 1 milhão de cidadãos potencialmente impactados
- 669 investidores envolvidos, na sua maioria Empresas, Municípios e Fundações.
O sucesso da iniciativa Portugal Inovação Social é reconhecido a nível Europeu e Mundial sendo frequentemente considerado como referência internacional e exemplo a seguir por outros países. Vários relatórios e trabalhos científicos internacionais mencionam e descrevem a experiência pioneira da Portugal Inovação Social.
Portugal está na liderança deste tema, tendo inclusivé ganho em 2021 uma candidatura europeia para dinamizar, em consórcio com outros 3 Estados Membros, Centro Nacionais de Competências para a Inovação Social. Aliás, neste contexto, 24 dos 27 Estados Membros estão neste momento a preparar a criação de estruturas com missão muito semelhante à da Portugal Inovação Social, dado a inovação social ser uma prioridade estratégica da Comissão Europeia e dos diferentes países. Por tudo isto, Portugal corre o risco de perder a sua posição líder e pioneira se o programa de Inovação Social não for continuado no próximo programa quadro.
Esta perda de posição/retrocesso já aconteceu no passado com o programa pioneiro EQUAL que financiava projetos comunitários experimentais de inovação social. O EQUAL foi lançado no Quadro Comunitário 2001-2009 com grande sucesso, tendo apoiado 188 projetos experimentais e gerado 320 soluções inovadoras. Apesas das excelentes avaliações, o EQUAL não teve continuidade no quadro seguinte do QREN (2007-2013) por opção política do governo da altura, tendo sido necessário re-começar do zero em 2014. Ao realizar em 2014 e 2015 uma série de entrevistas para preparar o lançamento da Portugal Inovação Social, fui surpreendido pelo facto de muitas pessoas se lembrarem com saudade do EQUAL e lamentarem profundamente que o programa não tivesse tido continuidade.
Com o Portugal2030, o nosso país tem uma oportunidade única para consolidar o seu papel como referência mundial da Inovação Social, potenciando a elevada visibilidade internacional que já tem. E isto significa criar práticas de melhoria contínua de políticas públicas e desenvolvimento de soluções inovadoras, em parceria colaborativa com a sociedade civil, o setor social e o setor privado, com todos os impactos secundários relevantes (atração de investimento, mobilização dos jovens, geração de emprego qualificado, desenvolvimento das regiões menos favorecidas, soluções adaptadas aos territórios, combate às desigualdades, etc.). A aposta prioritária na Educação para o empreendedorismo de impacto e para a Inovação Social deveria também ser um eixo prioritário para consolidar esta visão de futuro.
A transformação positiva da sociedade só acontece em ciclos longos com consistência de políticas públicas. A Inovação Social, assim como a promoção do empreendedorismo, são áreas transversais de atuação que tornam as sociedades mais resilientes e autónomas, capazes de se mobilizarem para encontrarem soluções para os problemas estruturais que enfrentam. Por tudo isto, vale a pena continuar a aposta na Inovação Social!
Filipe Santos, Dean da CATÓLICA-LISBON.
