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Acabou mais uma Cimeira do Clima, a 29.ª, que teve lugar no Azerbaijão, neste ano de 2024 que tudo aponta que venha a ser o ano mais quente desde que há registo.
Acabou mais uma Cimeira do Clima, a 29.ª, que teve lugar no Azerbaijão, neste ano de 2024 que tudo aponta que venha a ser o ano mais quente desde que há registo.
Na COP29 , apelidada da "COP do financiamento" , chegou-se a acordo para a mobilização de financiamento no valor de 300 mil milhões de dólares por ano até 2035 para apoiar os países em desenvolvimento a adaptar as suas economias e a enfrentar secas, cheias, subida do nível do mar e outros impactos climáticos. Além desse compromisso, o texto apela a todos os países que contribuam (voluntariamente e através de fontes públicas e privadas) com vista a aumentar aquele valor para 1,3 biliões de dólares (que foi estimado ser o necessário).
O montante alcançado é o adequado ou suficiente? Não é. Mas é verdade que muitos dos países contribuintes enfrentam uma série de desafios internos: restrições fiscais e políticas, orçamentos limitados, o aumento do populismo e uma tendência protecionista, que em muito dificultam a mobilização de financiamento para a cooperação em matéria de alterações climáticas.
Por outro lado, a Europa é já atualmente o continente que mais contribui para o financiamento climático, e pretende que outros países assumam, igualmente, as suas responsabilidades. Desde logo os países do golfo pérsico e a China , que, apesar do seu poder económico, ainda são considerados economias "em desenvolvimento" segundo as regras da ONU e, portanto, não cumprem os requisitos para serem formalmente obrigados a contribuir.
Portanto, uma vez mais , e como é habitual no quadro do multilateralismo em que as decisões se tomam por consenso ,, o acordo alcançado foi o acordo possível.
É verdade que o ritmo do processo decisório internacional , lento, pesado e baseado nesse consenso , não se coaduna facilmente com as decisões urgentes que são necessárias ao nível do combate às alterações climáticas.
As COP podem parecer frustrantemente ineficazes e são já várias as vozes que questionam o formato e a eficácia destas Cimeiras. Este ano, enquanto decorria a cimeira, foi emitida uma Carta Aberta, assinada por mais de 20 especialistas, antigos líderes e cientistas , incluindo o ex-secretário-geral da ONU Ban Ki-moon , que, reconhecendo os avanços das COP, sublinhou a necessidade de uma reforma estrutural. A Carta apela a uma "mudança de foco: da negociação para a implementação, permitindo que a COP cumpra os compromissos assumidos e garanta a transição energética urgente e o abandono da energia fóssil."
Um outro caminho poderia passar por alterar a regra de tomada de decisões do consenso para a regra de maioria. Ora, é preciso ter presente que este equilíbrio difícil em que há largas décadas assenta a tomada de decisão multilateral é um equilíbrio que convoca e responsabiliza todos, e não só alguns. É este equilíbrio que reduz o risco de países minoritários e discordantes simplesmente a "virarem as costas" às negociações , o que é um risco real, especialmente num mundo em que os países e blocos de países estão mais fechados sobre si próprios, mais protecionistas, com posições mais extremadas e menos abertos ao diálogo multilateral e à cooperação internacional. Veja-se o que aconteceu com a Argentina este ano, cuja delegação abandonou a COP, por ordem do seu presidente populista e negacionista das alterações climáticas, Javier Milei.
As COP cumprem um propósito importante: o de manter as alterações climáticas em destaque, impulsionando governos e empresas a tomar medidas necessárias , mesmo que a sua estrutura multilateral limite a velocidade e a escala dos avanços. Portanto as COP e as suas decisões por consenso, com as limitações e vicissitudes que têm, são, ainda assim, um fórum inclusivo e que a todos convoca para um tema que só em conjunto e globalmente poderemos almejar resolver. Devemos melhorá-las e centrar o seu foco na ação efetiva? Sem dúvida. Mas não tenhamos dúvidas de que precisamos delas , mais que nunca.
Outra nota positiva desta COP29 foi o facto de, finalmente, se ter conseguido alcançar um acordo sobre as regras para o mercado global de créditos de carbono, no âmbito do qual os países poderão negociar créditos de carbono entre si, assim como com empresas.
A próxima Cimeira do Clima, em 2025 , a COP30 , terá lugar no Brasil, às portas da Amazónia. Espera-se que seja uma das Cimeiras mais importantes desde que foi assinado o Acordo de Paris em 2015, e um verdadeiro teste à resiliência do objetivo de 1,5 °C como referência central para a ação climática global. Os países serão chamados a atualizar os seus compromissos climáticos até 2035 e voltaremos às discussões semânticas em torno dos conceitos de "reduzir" ("phasing down") ou "eliminar" ("phasing out") progressivamente os combustíveis fósseis. Depois de, este ano, o presidente da COP29 ter arrancado a elogiar o petróleo e o gás como "dádivas de Deus", cá estaremos para ver se estas questões semânticas serão, também, questões de retórica...
Angela Lucas, Advisor e Researcher do Center for Responsible Business & Leadership da CATÓLICA-LISBON