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A resposta curta a esta pergunta é que Portugal é o 18.º país melhor posicionado no ranking mundial que anualmente avalia a evolução dos países e do mundo da Agenda 2030 das Nações Unidas – o SDG Index. Portugal sobe, assim, 9 posições nesta lista entre 2021 e 2023.
Mas não nos iludamos, estamos (nós e o mundo) longe de onde devíamos estar.
Aliás, mesmo considerando que Portugal subiu de 20.º para 18.º lugar no último ano, quando comparamos o ponto de situação do país no que se refere a alguns dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) percebemos que o seu desempenho regrediu, o que bem demonstra o contexto complexo e a tendência geral de estagnação, e nalguns casos mesmo de retrocesso, que se verifica no cumprimento da Agenda 2030 ao nível global. Primeiro a pandemia, depois a guerra na Ucrânia e as tensões geopolíticas, os seus efeitos inflacionistas e protecionistas têm atrasado o progresso nos ODS no mundo.
O Fórum Político de Alto-Nível, que se realizará agora em julho, servirá de antecâmara à Cimeira Nações Unidas sobre os ODS, que terá lugar em setembro próximo, onde será feita uma avaliação do caminho percorrido até aqui quanto aos 17 ODS e definido, espera-se, um guião de aceleração com vista ao cumprimento da Agenda até 2030.
Portugal vai apresentar nesse Fórum o seu segundo Relatório Nacional Voluntário (RNV), que se segue ao RNV de 2017 e que, além de fazer um ponto de situação, analisa os desafios e os próximos passos para a implementação na Agenda no nosso país. Os RNV visam, na verdade, facilitar a partilha de experiências, sucessos, desafios e lições aprendidas, com vista a promover a implementação da Agenda 2030 globalmente.
O RNV de Portugal é apresentado na mesma altura em que a própria União Europeia decidiu apresentar um (primeiro) Relatório Voluntário, e surge na sequência de um processo alargado de consulta dos interessados e da sociedade civil, e que culminou com a submissão do (então) projeto de RNV a consulta pública, em maio deste ano.
O Relatório correlaciona os vários instrumentos de planeamento estratégicos do país com os ODS. Analisa, também, as principais iniciativas existentes ao nível nacional quanto a esta Agenda – como é o caso o caso do Observatório dos ODS nas Empresas Portuguesas, da CATÓLICA-LISBON, que mereceu menção expressa no RNV –, e detalha os principais desafios sentidos pelos vários stakeholders na implementação da Agenda 2030.
Ora, além do RNV, e tal como já previsto no modelo de coordenação e acompanhamento da implementação dos ODS em Portugal (aprovado em janeiro deste ano pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2023), Portugal está a preparar um “Roteiro Nacional para o Desenvolvimento Sustentável 2030” (Roteiro), que estará pronto até ao final do ano. Nele serão definidas metas faseadas que se esperam ser ambiciosas e concretizáveis até 2030, convocando parcerias entre entidades públicas e privadas, visando conferir coerência e alinhamento das políticas públicas com a Agenda 2030, e com um foco importante na comunicação, sensibilização e capacitação dos diferentes agentes no que se refere aos ODS.
E como estão as empresas portuguesas a implementar a Agenda dos ODS?
De acordo com o RNV, os resultados mais relevantes das empresas nesta Agenda referem-se aos ODS 4 (educação de qualidade), ODS 5 (igualdade de género), ODS 8 (trabalho digno e crescimento económico), ODS 9 (inovação e infraestruturas) e ODS 12 (produção e consumo sustentáveis).
As empresas reconhecem que podem dar um importante contributo para ao cumprimento dos ODS, bem percecionando que a sustentabilidade é uma estratégia de crescimento com a qual a regulação e os incentivos públicos devem estar alinhados.
Para integrar os ODS na estratégia corporativa e adaptar o respetivo modelo de negócio, as empresas sugerem um conjunto de iniciativas, a saber:
- Programas de financiamento público, em particular, com o PRR e o PT2030, onde devem ser inscritas metas concretas que valorizem a sustentabilidade.
- Adaptação dos ODS às empresas e alinhamento de expectativas, tornando clara a “oferta de valor” dos ODS para empresas, e a noção de que muito do trabalho das empresas contribui de forma direta e indireta para a concretização das metas da Agenda 2030.
- Realização de programas de capacitação e de ensino (em parceria com a Academia).
- Promoção do alinhamento das prioridades e medidas definidas a nível nacional e europeu com impacto, a curto prazo, nas Pequenas e Médias Empresas (PME), como por exemplo no que se refere ao reporte de sustentabilidade corporativa.
- Aplicação de regulamentação equilibrada e progressiva, com uma abordagem pedagógica e recompensadora, para não deixar nenhuma empresa ficar para trás.
- Parcerias e ecossistemas de empresas para sensibilização, capacitação, prossecução e monitorização dos ODS.
- Contratação pública que estimule a adoção e prossecução dos ODS nas cadeias de valor.
- Partilha de boas práticas sustentáveis no setor empresarial, devendo as grandes empresas estimular a respetiva incorporação pelos seus fornecedores.
- Criação de um sistema integrado de monitorização focado no apoio às PME no processo de transição para a sustentabilidade e implementação das metas, capaz de estabelecer orientações e consolidar lições aprendidas.
- Acesso a capital (empréstimos, capital de risco, etc.) associado a uma adequada Estratégia de Sustentabilidade.
Será importante perceber em que medida o Roteiro em preparação dá resposta a todos estes desafios, sendo de realçar que até 2030 Portugal apresentará ainda um terceiro RNV, em 2027, para aceleração dos ODS no último triénio da Agenda.
No Observatório dos ODS nas Empresas Portuguesas acompanharemos de perto a evolução destes temas, neste que é um ano especialmente relevante em matéria de avaliação da situação dos ODS no mundo.
Aceleremos esta Agenda que, lembremo-nos, é um precioso roteiro universal rumo à sustentabilidade, em todas as suas vertentes.
Ângela Lucas, Advisor no Center for Responsible Business and Leadership da CATÓLICA-LISBON