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É possível algum alívio fiscal a partir de 2020

Terça, Outubro 23, 2018 - 17:21
Publicação
Expresso

O Ritz recebeu a conferência sobre “Orçamento do Estado 2019: Estratégias para Crescer”, organizada pela PLMJ e pelo Expresso. Nesta foto, o painel do “Expresso da Meia-Noite” especial, gravado no hotel de Lisboa, composto por Paulo Morgado (Grupo Capgemini), Paulo Trigo Pereira (deputado), Ricardo Costa (moderador), Nuno Fernandes (Católica) e Nuno Cunha Barnabé (PLMJ)
NUNO FOX

A democracia portuguesa nunca viu um défice tão baixo, mas que ainda tem um longo caminho até baixar a dívida pública. É neste contexto que importa pôr o país a crescer mais para, assim, o desendividar mais depressa. Mas qual será a melhor estratégia? Dos impostos ao imobiliário e ao investimento nas infraestruturas, vários peritos — que participaram na conferência organizada pela PLMJ e pelo Expresso — deixam aqui as suas propostas.

A partir de 2020 em diante, é possível jogar com algum alívio fiscal”, defendeu Paulo Trigo Pereira na conferência promovida esta semana pelo Expresso em parceria com a sociedade de advogados PLMJ sobre o tema “Orçamento do Estado 2019: Estratégias para Crescer”.

Este professor e deputado independente da bancada socialista — e um dos 12 economistas que desenhou o programa de alternativa económica que António Costa levou às eleições legislativas — considera mesmo que um “pequeno défice a par de crescimento económico é compaginável com uma trajetória de redução da dívida pública tal como exigida pelas regras europeias e o interesse nacional”.

“O próximo Orçamento do Estado [OE] para 2019 tem como meta atingir um défice orçamental de 0,2% do PIB. Ora, mantendo-se um défice orçamental perto de 0,2% daqui para a frente, é possível acomodar quer o impacto futuro de algumas medidas deste Orçamento ao nível das pensões e do funcionalismo público quer algum alívio fiscal. Mas será necessário escolher em sede de que imposto será possível fazê-lo. Um candidato interessante para esse alívio fiscal seria a redução do IVA da energia às famílias portuguesas”, acrescentou Paulo Trigo Pereira, um dos autores do recente livro “Uma Estratégia Orçamental Sustentável para Portugal”, que identifica precisamente a margem de manobra que o país terá nos próximos anos.

Há mesmo margem?

Quem não acredita que o próximo Governo tenha assim tanta margem orçamental é o diretor da Católica Lisbon School of Business and Economics, Nuno Fernandes, que está bastante mais pessimista perante o elevado nível de endividamento do país: “Cada português deve 25 mil euros ao estrangeiro. É o máximo de sempre.”

Porque um OE é feito de escolhas, este professor de Finanças lamenta que o Governo tenha decidido aumentar em mais de 2 mil milhões de euros a despesa pública do próximo ano em vez de desagravar a carga fiscal sobre as famílias portuguesas e reduzir a taxa de IRS em 3% ou usar esses mesmos 2 mil milhões de euros para abater à dívida pública. “Qualquer uma teria sido melhor escolha.”

Paulo Trigo Pereira e Nuno Fernandes também “chocaram de frente” no contributo da estratégia orçamental definida por este Executivo para o défice mais baixo de toda a história da democracia portuguesa.

Sobre o défice de 0,2% do PIB previsto para o próximo ano, Nuno Fernandes disse que, ainda assim, “vamos ter o quarto ou o quinto pior défice da zona euro”. Ou seja, o défice “é bom, mas podia ser muito melhor”. Já sobre o ministro das Finanças, definiu Mário Centeno como “a pessoa certa no sítio certo à hora certa”. Como explicou ao Expresso, por um lado, Centeno trouxe maior transparência e credibilidade à política orçamental, o que se traduziu numa melhoria do rating e das condições de financiamento da economia portuguesa, mas, por outro lado, o país beneficiou de um grande crescimento económico mundial “sem precedentes pela sua duração” e de taxas de juro “anormalmente baixas”. Pelas contas de Nuno Fernandes, “se as taxas de juro estivessem hoje na média em que estavam desde que entrámos na União Europeia, o défice seria de 3% do PIB”.

Paulo Trigo Pereira, pelo contrário, destaca o trabalho feito pela equipa das Finanças que veio do tal grupo que definiu uma política económica alternativa à do Governo PSD/CDS: “Em 2014, António Costa convidou 12 economistas para preparar um cenário macroeconómico, e nós trabalhámos intensamente durante seis meses (...) Não foi obra e graça do Espírito Santo nem de Mario Draghi.” Acrescentou que as medidas que o Executivo tem tomado ao longo da legislatura foram ponderadas por esse grupo: “Estava lá tudo no relatório.” Para ele, o défice é o resultado do crescimento e do emprego, e “nós apostámos nos dois pratos da balança”.

E o investimento?

Para Nuno Cunha Barnabé, sócio e coordenador da PLMJ Fiscal, o crescimento económico tem tido um papel muito importante no reequilíbrio orçamental alcançado nos últimos anos e, por seu turno, o investimento de fontes privadas e sobretudo externo tem sido fundamental para o crescimento económico do país. “Para mantermos o nível atual desse investimento externo, é assim essencial criar políticas e compromissos fiscais estáveis, de médio e longo prazo, para lá do horizonte do OE.”

O fiscalista alerta que a taxa do imposto nem sequer é a prioridade dos investidores. “Nós falamos muito em taxas, em carga tributária... mas, no final do dia, há coisas mais importantes.” É o caso de maior estabilidade legislativa, de previsibilidade de práticas administrativas ou de processos mais céleres nos tribunais.

Convém notar que estão entre 1% e 2% do PIB parados em processos nos tribunais judiciais tributários, processos esses que demoram, em média, cinco anos a decidir. Daí que Nuno Cunha Barnabé defenda a criação urgente de um mecanismo de mediação que permita aos contribuintes e à Administração Tributária evitar a ida ao tribunal.

Peter Wise (“Financial Times”) conduziu um dos três painéis da sessão
NUNO FOX

 

ENQUANTO HOUVER PROCURA NÃO HÁ BOLHA IMOBILIÁRIA

Incerteza fiscal e leis desatualizadas travam maior crescimento no imobiliário

Enquanto houver procura não há bolha imobiliária “Enquanto a procura for superior à oferta” não há razões para discutir se há ou não uma bolha imobiliária em Portugal, garantiu Fernando Ferreira, o diretor de Capital Markets da JLL no painel da conferência dedicada ao desafio deste sector.

O que se passa é que o sector imobiliário português já se emancipou quer da capacidade de as famílias portuguesas se poderem endividar junto da banca para comprar casa quer dos ingleses que compravam casas no Algarve para jogar golfe. “Se há 600 anos, Portugal descobriu o mundo, parece que, após a troika, o mundo descobriu Portugal”, explicou o perito, que acumula 18 anos de experiência no mercado imobiliário. Fernando Ferreira destaca também as múltiplas nacionalidades deste “novo mercado” que está a trazer capital para Portugal.

A boa saúde do negócio imobiliário é evidente, por exemplo, no ramo comercial, que este ano deverá atingir um novo recorde de €3 mil milhões, devido à transação de vários centros comerciais. Este valor é 50% superior ao registado no melhor ano de sempre.

Leis desatualizadas

As impressionantes taxas de crescimento do sector imobiliário em anos recentes acabam por desviar a atenção de fileiras que existem ainda por explorar, como é o caso do negócio das residências universitárias.

Miguel Santo Amaro, um dos fundadores do mercado online para reservas de acomodação estudantil Uniplaces, alertou nesta conferência que a legislação portuguesa sobre as residências universitárias ainda data de 1966. Isto quando há atualmente uma carteira de investimentos de mil milhões de euros de projetos de residências universitárias em Portugal.

“É uma lei completamente antiquada, e os investidores internacionais interessados em investir em Portugal ou não sabem o que fazer ou têm de inventar”, lamentou ao Expresso Miguel Santo Amaro. Advertindo que a incerteza é o pior inimigo do negócio, este empreendedor pede ao Governo para atualizar a legislação de 1966 sobre as residências universitárias.

Incerteza fiscal

O imobiliário também tem um peso muito grande no problema do crédito malparado, que a banca portuguesa tem ainda por resolver. A esse propósito, Manuela Duro Teixeira, diretora central da direção de assuntos jurídicos da Caixa Geral de Depósitos, chamou na mesma conferência a atenção para a incerteza jurídica quanto ao regime fiscal das chamadas imparidades.

“Estamos em outubro de 2018 e continuamos sem saber qual é o regime fiscal das imparidades para 2018. Em 2016, a legislação só foi publicada em novembro. E, em 2017, o regime foi publicado a 28 de dezembro, a um dia útil do fim do ano...”, lamentou a jurista, acrescentando que o enquadramento fiscal também continua a não ser adequado à resolução do crédito malparado.

Para Manuela Duro Teixeira só há uma solução: legislar. “A questão das imparidades já se arrasta desde 2016 e a do crédito malparado desde sempre, quando têm tão grande impacto na banca em termos de montante. Vive-se em incerteza permanente em termos fiscais.”

O CUSTO DE NÃO HAVER AEROPORTO

Pode ser elevado o preço que o país terá de pagar por não haver um novo aeroporto em Lisboa

Um dos constrangimentos ao maior crescimento económico do país é o esgotamento da capacidade do atual aeroporto da Portela, e, a esse propósito, Paulo Morgado, vice-presidente executivo do grupo Capgemini, lamenta que um estudo ambiental esteja a atrasar tanto a construção do novo aeroporto de Lisboa. “Um grupo de pressão tem todo o direito de fazer estudos. Mas tem de os fazer depressa, e tem de ser quantificado o custo de oportunidade de não se fazer o aeroporto”, disse o consultor, pedindo aos ecologistas que determinem o preço que o país está a pagar para proteger as aves.

A falta de investimento público tem sido o calcanhar de Aquiles da política orçamental deste Governo, com sucessivas notícias sobre a falta de manutenção e modernização de inúmeros serviços públicos, desde os comboios aos hospitais.

E, a propósito deste “passivo” no investimento, manutenção e modernização do país, este gestor internacional trouxe uma preocupação adicional para o debate: “Até que ponto é que esta trajetória de redução da dívida não está a ser feita à custa de um desinvestimento nos ativos do país?” Paulo Morgado avisa que “essa bomba vai ter de estalar, porque não temos estado a investir nos ativos”.

Ferrovia vem aí

O CEO da construtora de capitais brasileiros Zagope, João Martins Neto, diz que já está a ver, a partir deste ano, uma retoma muito relevante no investimento público, como é o caso do programa Ferrovia 2020.

“Essa retoma do investimento na ferrovia traz um alento para o país, mas também para as empresas de infraestruturas, já que 1,5 mil milhões de euros é um volume de investimento muito expressivo”, diz o gestor da Zagope, assinalando que metade dos concorrentes a estes concursos públicos da ferrovia vêm do outro lado da fronteira, são espanhóis.

João Martins Neto considera que o país apresenta hoje condições muito importantes para a engenharia, seja no mercado doméstico, seja em mercados como África. E a esse propósito lembra como é possível aceder a fundos europeus para apoiar o investimento nos mercados africanos e assim mitigar a crise dos refugiados.

“Portugal Visto de Fora” foi o tema deste painel, que também contou com Peter Wise, correspondente em Portugal do diário britânico “Financial Times”. Este jornalista preferiu chamar a atenção para a reviravolta do país nos últimos anos: “Quando o Governo tomou posse, era pouco previsível que estivéssemos a caminhar para um défice próximo de zero. Agora, o ministro das Finanças é presidente do Eurogrupo e pode caber a ele alertar a Itália. Tem realmente havido uma inversão de papéis notável.”

Serena Cabrita Neto (PLMJ) lançou o debate sobre os desafios do imobiliário
NUNO FOX

ORÇAMENTO DE 2019 JÁ DEVERIA APRESENTAR EXCEDENTE?

NUNO FERNANDES
Diretor da Católica Lisbon School of Business

Sim, devia claramente. Tal como o de 2018 já devia. Via redução da despesa, que tem níveis elevados. Mesmo com este quase equilíbrio nos -0,2%, Portugal será o quarto pior país da zona euro em termos de finanças públicas, já que a grande maioria dos países tem hoje já superávites consideráveis. A economia portuguesa vai voltar a abrandar nos próximos anos. Por isso, o Governo deveria aproveitar para antecipar o esforço de consolidação orçamental e desta forma proporcionar ao país uma maior margem de manobra para enfrentar os muito prováveis períodos de baixo crescimento que aí vêm. Reduções rápidas do nível da dívida são críticas para o nosso desempenho futuro. Com os níveis atuais, e perante uma subida das taxas de juro, estamos muitíssimo vulneráveis.

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado

O Orçamento aponta para um pequeno défice, que é adequado, aliás idêntico (0,2% do PIB) ao que simulámos em “Uma Estratégia Orçamental Sustentável para Portugal”. Esse défice permite uma redução significativa do peso da dívida pública e, ainda, manter a margem de manobra orçamental caso haja algum fator exógeno que perturbe as contas públicas portuguesas. Os que advogam que deveria haver um excedente orçamental em 2019, para serem consistentes, deveriam clarificar com que objetivo e quais as medidas que tomariam para o alcançar (aumentar a carga fiscal?, cortar na despesa?, e nesse caso onde?). O reequilíbrio orçamental alcançado nos últimos anos tem sido conseguido, sobretudo, através do aumento das receitas, arrastadas pelo crescimento económico. Este crescimento depende de investimento que, até ao presente, tem sido privado e sobretudo de fonte externa. A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019 anuncia um défice marginal que constitui uma oportunidade histórica para retomar o investimento público, embora se pudesse ir mais longe, através da política fiscal, para estimular a poupança. Esta é essencial para a redução sustentável da dependência do investimento e endividamento externos.

NUNO CUNHA BARNABÉ
Sócio e coordenador da PLMJ Fiscal

O reequilíbrio orçamental alcançado nos últimos anos tem sido conseguido, sobretudo, através do aumento das receitas, arrastadas pelo crescimento económico. Este crescimento depende de investimento que, até ao presente, tem sido privado e sobretudo de fonte externa. A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019 anuncia um défice marginal que constitui uma oportunidade histórica para retomar o investimento público, embora se pudesse ir mais longe, através da política fiscal, para estimular a poupança. Esta é essencial para a redução sustentável da dependência do investimento e endividamento externos.

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